Minerais críticos: a infraestrutura invisível que decide quem controla a transição

Por Eric Fernando Boeck Daza

Na semana passada, enquanto o noticiário brasileiro discutia pacotes fiscais, Washington colocou meio bilhão de dólares sobre a mesa. O governo dos Estados Unidos fechou financiamento de US$ 565 milhões com a Serra Verde, único produtor comercial de terras raras do Brasil, com opção de participação acionária minoritária do governo americano.

Não foi empréstimo comercial. Foi posicionamento estratégico.

A mensagem: minerais críticos deixaram de ser commodity. Viraram segurança nacional, política externa, moeda de troca. E o Brasil tem algo que o mundo precisa, especialmente terras raras pesadas (térbio, disprósio) essenciais para turbinas eólicas, motores elétricos de alta performance e sistemas de defesa.

Mas ter o minério não basta. A questão é: o que o Brasil vai exigir em troca? Refino? Tecnologia? Empregos qualificados? Ou vamos repetir o roteiro histórico, exportar rocha bruta enquanto o valor fica lá fora?

A concentração que ninguém vê

A transição energética tem uma ironia brutal: países que gastam bilhões em carros elétricos e turbinas eólicas para "reduzir dependência de petróleo" trocaram uma dependência por outra. Agora, em vez de poços no Golfo Pérsico, dependem de plantas de refino em Jiangxi e Inner Mongolia.

Segundo a Agência Internacional de Energia, entre 2020 e 2024, a participação dos três maiores refinadores de minerais críticos aumentou de 82% para 86%. Enquanto o discurso oficial fala em "diversificação", a realidade foi na direção oposta. Para terras raras especificamente, a China controla 91% do refino global e 94% da produção de ímãs permanentes.

E Pequim usa isso estrategicamente. Desde 2023, escalou controles de exportação: grafite, gálio, germânio, sete elementos de terras raras pesadas, e até equipamento industrial para processamento. Não são embargos totais, são sistemas de licenciamento que permitem decidir, caso a caso, quem recebe o quê.

Resultado? Em 4 de fevereiro de 2026, o Secretário de Estado dos EUA convocou 54 países para o primeiro Critical Minerals Ministerial. Lançaram o FORGE (presidido pela Coreia do Sul) e o Project Vault, reserva estratégica de US$ 10 bilhões em minerais críticos. Dez dias depois, a Índia anunciou negociações com Brasil, Canadá, França e Holanda para processamento de minerais críticos.

Todo mundo precisa de fornecedores alternativos. E está disposto a pagar.

O que outros países fizeram

Indonésia: o ban que multiplicou exportações por 10

Em 2020, a Indonésia proibiu exportação de minério de níquel bruto. A mensagem foi binária: quer minério? Constrói refinaria aqui. Investimento em processamento saltou para US$ 30 bilhões, ainda que quase todo chinês. Exportações de níquel indonésio subiram de 10x, vendendo produtos refinados, não minério bruto.

Hoje a Indonésia controla a maioria da produção global de níquel refinado. Mas o modelo tem custos: termelétricas a carvão (emissões altíssimas), desmatamento acelerado, violações trabalhistas.

Lição: Downstreaming funciona quando você tem market power suficiente para ignorar retaliação e aceitar custos iniciais altos. Brasil tem o primeiro? Talvez em terras raras pesadas. Tem o segundo? Talvez não.

Chile: quando boa estratégia trava em incerteza jurídica

Em 2023, o Chile lançou Estratégia Nacional do Lítio: participação majoritária estatal em novos contratos, obrigatoriedade de valor agregado doméstico, tecnologias de baixo impacto. BYD ganhou lítio a preço preferencial em troca de construir planta de cathodes no Chile.

Três anos depois, Chile perdeu market share para Austrália (que não impôs condições). Dos 88 interessados em leilões, maioria aguarda regras claras. O empecilho? Lítio é "mineral estratégico" desde 1979, não sujeito a concessões. Mas áreas já tinham direitos minerários pré-existentes. Resultado: risco de judicialização que trava investimento.

Lição: Condicionamento funciona, mas exige clareza regulatória desde o início. Chile tentou mudar regras no meio do jogo. Brasil ainda pode escrever do zero.

Brasil: os números que ninguém quer ver

O retrato brasileiro hoje:

· Lítio: Em 2024, ~99% do lítio exportado foi para a China. Não por preferência, mas sim porque é onde está o refino.

· Terras raras: Serra Verde (produção desde 2024) está renegociando contratos chineses para abrir espaço a compradores ocidentais. Mas o refino acontece lá fora, na China.

· Política: PL 2780/2021 (PNMCE) tramita no Senado desde 2021. Fala em "soberania tecnológica", "transição energética". Mas sem instrumentos verificáveis.

O Brasil está onde Indonésia estava em 2019, Chile em 2022. Com diferença: ainda dá tempo de fazer diferente.

PNMCE: Quatro decisões que fariam diferença

Primeiro: metas quantificadas. Indonésia não disse "vamos promover refino". Disse: "minério bruto não sai mais". Brasil não precisa ir tão longe, mas precisa definir: "Até 2035, mínimo 30% do lítio e 40% das terras raras extraídos serão refinados domesticamente, com revisão em 2030." Cria piso verificável.

Segundo: condicionar financiamento público. BNDES financia mineração? Ótimo. Mas 30% do empréstimo só libera quando planta de separação estiver em construção. Fundos soberanos investem em mineradoras? Contrapartida: percentual refinado no país. Funciona em renováveis (conteúdo nacional mínimo).

Terceiro: refino como infraestrutura verde. BNDES e multilaterais (BID, CAF, Green Climate Fund) tratarem CAPEX de refino como "infraestrutura da transição", elegível a climate finance com juros subsidiados se cumprir critérios: energia renovável, zero emissão líquida de efluentes, rastreabilidade ESG. Assim Brasil é capaz de competir por capital barato de verdade.

Quarto: demanda âncora via compras públicas. WEG fabrica motores com ímãs de neodímio. Embraer desenvolve aeronaves elétricas/híbridas. Defesa usa terras raras em sistemas críticos. Frotas elétricas de estatais priorizarem veículos com baterias/motores de minerais refinados no Brasil.

O próximo passo está aqui no Brasil

A COP30 em Belém (novembro de 2025) passou sem que o Brasil anunciasse avanço concreto em minerais críticos. Agora, com US$ 565 milhões na mesa e Índia negociando acordos, a janela continua aberta, ainda que não eternamente.

O próximo marco verificável é a aprovação da PNMCE com instrumentos reais: metas de refino doméstico, condicionalidades em financiamento público, zona-piloto regulatória, elegibilidade a climate finance, demanda âncora via compras sistemas verificáveis.

Cada novo acordo externo (EUA, Índia, UE) pode ser alavanca para instalar refino, padrões e downstream no país, ou pode virar mais um contrato de exportação de concentrado.

Todos esses acordos de minerais críticos não são o fim da conversa. São o começo.

A escolha não depende de Washington, Pequim ou Bruxelas. Depende do Brasil, depende de Brasília.