TFFF: a aposta do Brasil na COP30 — boa ideia ou risco calculado?

Por Eric Fernando Boeck Daza

Em Belém, o Brasil lançou o Tropical Forests Forever Facility (TFFF) para financiar, com pagamentos anuais, a floresta em pé. A arquitetura combina um patrimônio de longo prazo, sob guarda do Banco Mundial (confirmado como trustee e anfitrião interino do secretariado), com regras padronizadas de medição por satélite e penalidades proporcionais quando há perda florestal ou degradação por fogo. O anúncio veio com mais de US$ 5,5 bilhões em promessas e 53 países endossando a declaração.

Como funciona? O TFFF é um mecanismo de pagamento por desempenho em duas camadas. A financeira (TFIF) capta capital público e filantrópico, complementa com instrumentos privados e investe o principal em renda fixa; apenas os rendimentos líquidos sustentam os repasses anuais. A programática paga um valor de referência por hectare/ano (hoje, cerca de US$ 4, sujeito à saúde financeira do fundo e inflação), aplicando descontos graduais quando há perdas e limiares de elegibilidade para conter incentivos perversos. No mínimo 20% do total deve ir diretamente a povos indígenas e comunidades locais, por canal dedicado. A ambição é sair da lógica de projetos avulsos e doações pontuais, para para transferências recorrentes.  Para a política externa o recado é: países tropicais, em sua maioria em desenvolvimento, passam a ser remunerados por conservar seus ativos florestais.

E o Brasil? O momento é positivo, o país chega com a menor taxa de desmatamento da Amazônia da última década. Traduzindo para a lógica do TFFF, hectares elegíveis menos penalidades, e assumindo, como ordem de grandeza a parte elegível do pais (Amazônia e parte da mata atlântica), o intervalo plausível de pagamento bruto hoje fica entre algumas centenas de milhões de dólares e até quase US$ 1 bilhão/ano a US$ 4/ha. Mas atenção: no modelo do TFFF, desmatamento e queimadas punem o país e reduzem esses valores. Assim que descontrole no desmatamento, degradação por fogo pode corroer substancialmente o cheque final.

O TFFF tem suas virtudes e que devem ser destacadas: (I) Previsibilidade orçamentária: ao transformar conservação em receita anual, o TFFF permite planejar políticas plurianuais e reduzir a dependência de doações intermitentes. (II) Sinal econômico correto: paga por floresta mantida e desconta perda, realinhando incentivos onde a floresta vive, majoritariamente países em desenvolvimento. (III) Vetor social explícito: o 20% mínimo para povos indígenas e comunidades reconhece, na regra, quem realmente vive e depende da floresta.

Mas o TFFF não é perfeito alguns alertas devem ser feitos: (I) Governança e soberania: críticas pedem regras públicas de alocação, painéis abertos (quem recebeu/quanto/por qual desempenho) e acesso direto para comunidades; sem isso, cresce a leitura de “caixa-preta” e de centralização nacional que pode não refletir prioridades locais. (II) Dependência financeira: sendo um “fundo financeiro”, o TFFF respira com o mercado; anos fracos de retorno podem reduzir o valor por hectare. (III) Foco estrutural: há quem argumente que, sem regras vinculantes para frear fluxos financeiros e cadeias que alimentam o desmatamento, novo dinheiro não resolve sozinho; o TFFF precisa somar, não substituir, instrumentos de comando e controle e políticas setoriais.

O TFFF merece a aposta? Possivelmente sim, desde que seja tratado como política pública e não como vitrine diplomática. A aposta não é só por entusiasmo, mas sim por pragmatismo: o TFFF transforma conservação em receita anual, dá preço ao serviço ambiental da floresta e apoia comunidades locais. O risco existe, mas é administrável. Em termos práticos, a resposta virá cedo: se a floresta virar linha orçamentária e os pagamentos forem rastreáveis com a parcela devida nas mãos de comunidades locais, a aposta terá valido; se não, terá sido apenas mais um exercício de retórica. A iniciativa é valida, porém cobrar resultados é essencial.