Energia limpa, tarifa alta: o custo além da geração

A expansão das renováveis não se converteu automaticamente em tarifas menores. De cada R$ 100 da conta, menos de R$ 30 compram a energia. O resto paga redes, encargos e tributos.

Por Eric Fernando Boeck Daza

Especialista em energia limpa, transição energética e mudanças climáticas

Toda vez que a bandeira tarifária sobe, como a amarela de junho, a explicação fala em seca, menos hidrelétrica e mais usina térmica. A estiagem realmente encarece a energia, e um clima em transformação tende a tornar esses anos secos mais frequentes. Mas a chuva, ou a falta dela, responde por apenas uma parte da conta. De cada R$ 100 que o brasileiro paga de luz, menos de R$ 30 compram a eletricidade que ele consome. O resto foi decidido muito antes de a chuva faltar.

Numa conta de R$ 100, a energia e os impostos disputam lado a lado a maior fatia, cada um perto de R$ 29. Os encargos setoriais ficam com outros R$ 15, a distribuição com R$ 22 e a transmissão com R$ 5. Somados, impostos e encargos chegam a quase metade da conta, e nenhum dos dois corresponde à compra da energia que se consome. As proporções variam de um estado a outro, mas a ordem de grandeza vem dos próprios números da ANEEL.

E isso acontece num dos países de matriz elétrica mais limpa do mundo. Em 2025, 86,8% da eletricidade veio de fontes renováveis, e a capacidade solar instalada cresceu 33,7% em um único ano, segundo a EPE. A geração ficou mais limpa e as novas fontes, mais baratas de instalar. A conta, ainda assim, deve subir, em média, 8,6% neste ano, acima da inflação, pela projeção da ANEEL.

A fatura nem sempre teve esse formato. Há pouco mais de uma década, a própria ANEEL calculava que R$ 36 de cada R$ 100 compravam energia e menos de R$ 10 financiavam encargos. Hoje, por uma estimativa a partir dos mesmos dados, a energia encolheu para menos de R$ 30 e os encargos quase dobraram. Já o imposto, apontado por muitos como o grande vilão, não subiu em linha reta: o ICMS cresceu, recuou com a Lei Complementar 194 de 2022, que reconheceu a energia como bem essencial, e voltou a subir em parte dos estados. Quem avançou sem recuos foi o encargo.

E o encargo pede o olhar mais frio, porque é a parcela que mais cresceu e a que mais depende de decisão política. Ele financia, pela Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, um catálogo de políticas cobradas na tarifa, com orçamento proposto de R$ 52,7 bilhões para 2026. Na mesma conta convivem a tarifa social de baixa renda, descontos para irrigantes, a sobrevivência de usinas a carvão no Sul e o atendimento de quem vive em sistemas isolados da Amazônia. De 2011 a 2026, segundo a ANEEL, os encargos setoriais devem crescer cerca de 300%, ante 158% da distribuição. A maior pressão de agora vem do subsídio à geração distribuída, que salta de R$ 3,7 para R$ 6,9 bilhões em um ano.

Com o tempo, a fatura virou um lugar cômodo para cobrar o que o orçamento público preferiu não assumir. A pergunta difícil, que o debate costuma contornar, não é se devemos acabar com os encargos, e sim decidir o que cada brasileiro deve pagar como contribuinte, pelo Orçamento da União, e o que deve continuar pagando apenas por consumir luz. O mesmo vale para o ICMS, a maior fatia tributária da conta, cujo peso depende de uma escolha dos estados. A ANEEL calcula e cobra os custos do sistema, mas não os cria: eles nascem de leis e de decisões de governo.

Por isso a correção é, antes de tudo, de governança. A primeira decisão é tirar da conta de luz o que é política social. A tarifa social e benefícios afins protegem quem precisa, mas são compromisso de toda a sociedade e deveriam ser pagos pelo Orçamento da União, não por quem consome energia. A segunda é pôr prazo de validade nos subsídios de incentivo. O maior deles, o da geração distribuída, nasceu para estimular uma tecnologia hoje madura e barata, e segue crescendo como transferência de quem não tem painel para quem tem; um cronograma claro de redução conteria a escalada. A terceira é reduzir a dependência do sistema das chuvas, porque, quanto mais o clima oscila, mais cara e mais poluente fica a energia nos anos secos. Diversificar fontes e investir em armazenamento, como os leilões de bateria previstos para dezembro, ajuda a conter esse custo que se repete.

Na próxima vez que a bandeira subir, o reflexo será culpar a chuva que não veio. A seca pesa de verdade, e vai pesar mais. Mas a maior parte da conta não foi escrita pelo clima. Foi decidida em Brasília e nas assembleias estaduais, na forma de impostos e subsídios empilhados ano após ano. E quem escreveu essa conta ainda pode reescrevê-la.