Terras raras: o Brasil não precisa escolher entre Trump e Xi

A disputa global deixou de ser por minério bruto. É por contrato. E o Brasil tem até novembro para escrever as suas regras antes que outros as escrevam por ele.

Por Eric Fernando Boeck Daza

Em 2024, o Brasil extraiu 20 toneladas de óxidos de terras raras. A China extraiu 270 mil. O país tem a segunda maior reserva mundial, com 21 milhões de toneladas e responde por menos de 0,1% da oferta global. Essa distância entre subsolo e cadeia é exatamente o que está em disputa nesta semana, em três cidades.

A Câmara aprovou em 6 de maio a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). No dia seguinte, Lula levou o tema a Trump na Casa Branca. Nesta semana, Trump chegou a Pequim para negociar com Xi Jinping a manutenção ou extensão da trégua sobre terras raras, que vence em 10 de novembro. Os três episódios definem a mesma coisa: quem captura valor no que vem depois da mina.

E o que vem depois da mina é justamente onde o Brasil não está. A vantagem chinesa nunca foi geológica. Foi industrial. Desde a crise das terras raras com o Japão em 2010, Pequim construiu o que ninguém replicou: separação, refino, metalurgia, ímãs. A concentração no refino global subiu de 82% nos três maiores produtores em 2020 para 86% em 2024, segundo a Agência Internacional de Energia, e a China deve manter cerca de 80% do refino global de terras raras em 2035. As exportações de ítrio, disprósio e térbio (sensíveis para defesa) seguem 50% abaixo dos níveis pré-controles de abril de 2025. A trégua administra essa dependência. Não a resolve.

Foi esse diagnóstico que tirou Washington do discurso e levou ao balanço patrimonial. O Departamento de Defesa virou maior acionista da MP Materials, com 15% do capital, piso de preço por dez anos a US$ 110 por quilo de neodímio-praseodímio e compra de 100% dos ímãs produzidos. Em janeiro, o Departamento de Comércio anunciou carta de intenção de US$ 1,6 bilhão para a USA Rare Earth, com participação federal de 10%. Em novembro, US$ 1,4 bilhão em parceria com Vulcan Elements e ReElement para fechar a etapa de ímãs. Equity stakes em Lithium Americas e Trilogy Metals. Já se contabilizou em abril US$ 20,9 bilhões em dezesseis operações de participação direta do governo americano desde janeiro de 2025, nove delas em minerais críticos. O Estado americano deixou de apenas regular o setor. Virou também sócio, comprador e garantidor de preço.

A moldura diplomática veio logo depois. Em fevereiro, Trump anunciou o Project Vault: reserva estratégica estruturada como parceria público-privada, com empréstimo de US$ 10 bilhões do Eximbank, o maior da história do banco, e cerca de US$ 2 bilhões de capital privado. Dois dias depois, foi lançado o FORGE, fórum de coordenação geoestratégica para minerais críticos, com propostas de pisos de preço, tarifas ajustáveis e acordos plurilaterais. Onze acordos bilaterais foram assinados na mesma semana, com Argentina, Equador, Marrocos, Paraguai, Peru, Filipinas. Pequim havia se antecipado: em novembro de 2025, na cúpula do G20 em Joanesburgo, Li Qiang lançou a International Economic and Trade Cooperation Initiative on Green Mining and Minerals, com 20 países e a UNIDO. Duas arquiteturas de influência mineral em formação, com regras, financiamento e prioridades próprias, enquanto o Brasil ainda organiza os seus termos.

O Brasil esteve presente em Washington e não está entre os onze signatários. Isso não é o ponto. O ponto é que, na ausência de termos brasileiros explícitos, esses termos passam a ser definidos contrato a contrato, em transações privadas. E a transação que define o caso já foi anunciada e estruturada.

Em 20 de abril, a USA Rare Earth anunciou aquisição da Serra Verde, operadora da mina Pela Ema em Minaçu (GO), por US$ 2,8 bilhões, com fechamento previsto para o terceiro trimestre de 2026, sujeito a aprovações regulatórias. Junto vieram US$ 565 milhões da DFC e um contrato de offtake de quinze anos para um veículo capitalizado por agências do governo americano, com piso de preço para neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. A projeção é de 6.400 toneladas de óxidos de terras raras por ano em 2027, potencialmente metade da oferta global de terras raras pesadas fora da China.

A venda não é o ponto sensível. O desenho é. Quem possui a mina importa menos do que quem define, por quinze anos, o destino da produção, o preço de referência e o grau de processamento. Esse desenho foi anunciado duas semanas antes da aprovação da PNMCE. Ou seja, o principal teste da política industrial brasileira nasceu antes da própria política, com regras estabelecidas entre Washington e Oklahoma, não em Brasília.

A PNMCE é um bom instrumento. Cria o Fundo Garantidor de R$ 2 bilhões, prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais em cinco anos, estrutura governança, define minerais críticos. O problema nunca foi a lei. É o que ela ainda não regula. Uma proclamação presidencial americana de janeiro, baseada na Seção 232, formalizou um diagnóstico que ainda não chegou ao debate brasileiro: minerar um mineral domesticamente não protege a segurança nacional se o país permanece dependente de um adversário estrangeiro para o processamento. A frase tem espelho exato deste lado da equação. Extrair não gera valor industrial se o processamento é feito fora, e política de incentivo, sozinha, não regula o contrato que define quem processa.

Foi essa lacuna que a fala de Lula em Washington tentou cobrir. O Brasil pretende compartilhar seu potencial mineral com qualquer país disposto a investir e processar em território nacional, e citou Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, França. A formulação é correta. Hoje já se fala sobre o friendshoring como estratégia preferencial para minerais críticos justamente por dar aos países produtores leverage entre dois blocos. A postura brasileira tem condições estruturais para ser melhor que a australiana, baseada em alinhamento total, e melhor que a indonésia, que baniu exportação bruta e terminou capturada por capital chinês. Diplomacia, contudo, não vira contrato. E é no contrato que o valor da cadeia se decide.

O instrumento que falta é uma regra específica de offtake estratégico, e parte dela ainda cabe no Senado. A PNMCE define quem é estratégico, quanto se incentiva e por quê. Não define os termos pelos quais o Estado brasileiro reconhece um contrato de fornecimento de longo prazo como compatível com política industrial. Sem essa peça, o resto do arcabouço pode opera com vazios: o crédito público pode tentar financiar processamento doméstico enquanto contratos privados já condicionam destino, preço e disponibilidade da produção; o piso de preço internacional pode descapitalizar projetos brasileiros antes que cheguem à escala; a salvaguarda socioambiental passa a operar sobre ativos cuja produção já pode estar condicionada por contratos de longo prazo. A solução não é submeter contrato privado a aprovação estatal, é construir um regime de duas camadas. A primeira, que ainda depende de emenda no Senado, é registro obrigatório de contratos de offtake mineral acima de dez anos envolvendo minerais classificados como críticos e parcela relevante da produção nacional, com transparência sobre destino, preço de referência e grau de processamento previsto. A segunda, que cabe ao Executivo via decreto e à governança que a própria lei criou, é condicionalidade: projetos cobertos por instrumento público brasileiro (Fgam, BNDES, benefício fiscal) precisam comprovar metas de processamento doméstico, conteúdo tecnológico e simetria de preço para se qualificar. Quem opera fora desse perímetro, opera com capital próprio e em transparência. Não é restrição ao investimento estrangeiro. É o piso institucional pelo qual a cadeia mineral brasileira aceita ser construída.

A janela para escrever essa regra é estreita. A trégua entre Estados Unidos e China vence em 10 de novembro. Para Washington, esse tempo significa reconstruir cadeias. Para Pequim, preservar vantagem. Para o Brasil, só significa algo se virar vantagem competitiva, emprego e renda.

O ponto não é escolher entre Trump e Xi. É escolher entre exportar base material e importar tecnologia, num padrão primário que o país conhece bem, ou exportar acesso condicionado a processamento, tecnologia e governança em território nacional. A primeira opção está em curso e não exige decisão. A segunda exige que o Estado escreva a regra antes de novembro.